Resposta curta: o representante comercial autônomo, em regra, não consegue ser MEI: a atividade exige registro no conselho da categoria e não costuma constar entre as ocupações permitidas ao MEI. O caminho mais comum é abrir uma empresa (empresário individual, SLU ou LTDA) no Simples Nacional, em que o imposto depende do Fator R. A receita da empresa é a comissão que você recebe, não o valor das vendas da representada. Atualizado em 17/11/2026.

Representante comercial pode ser MEI?

Na maioria das fontes de mercado, a resposta é não. O representante comercial autônomo atua por intermediação de negócios e, pela lei da categoria, precisa de registro no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais). Como o MEI só pode exercer as ocupações da lista oficial, quem representa empresas costuma ficar de fora, mesmo com faturamento baixo.

Como existem exceções por CNAE e a lista é atualizada, a regra prática é conferir o código exato da sua atividade antes de abrir qualquer CNPJ. Veja como abrir um MEI para entender os limites e o que cabe nele.

Qual empresa o representante comercial abre

  • Empresário Individual (EI): Quem trabalha sozinho e não cabe no MEI | JUCEMG
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Quem trabalha sozinho e quer separar o patrimônio pessoal do da empresa | JUCEMG
  • Sociedade Limitada (LTDA): Quem tem sócio, como outro representante da mesma carteira | JUCEMG

O passo a passo da abertura, o prazo e os custos estão no guia de como abrir empresa em Belo Horizonte e em quanto custa abrir empresa em BH.

Simples Nacional e Fator R na representação comercial

A representação comercial está entre as atividades que dependem do Fator R (art. 18, §5º-I, da Lei Complementar 123/2006). O Fator R é a folha de salários dos últimos 12 meses dividida pela receita bruta do mesmo período:

  • 28% ou mais: a empresa é tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
  • Abaixo de 28%: a empresa é tributada pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.

Para quem trabalha sozinho, a folha é basicamente o pró-labore do sócio. Por isso o valor do pró-labore decide em qual anexo a empresa cai e quanto de imposto paga sobre a comissão. Entenda a conta no guia de Fator R no Simples Nacional e simule no simulador de Fator R. O resultado exato depende do CNAE escolhido, por isso a simulação deve ser feita antes de abrir o CNPJ.

Nota fiscal e impostos na comissão

  • Nota fiscal de serviço: a empresa emite a nota sobre a comissão. Para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples, a emissão é pelo Emissor Nacional desde 1º de setembro de 2026. Veja NFS-e Nacional obrigatória para o Simples.
  • Retenção na fonte: dependendo do caso, a empresa que paga a comissão pode reter impostos. Veja retenção de impostos em notas de serviço.
  • Várias representadas: a receita é a soma das comissões de todas as empresas que você representa. É essa soma que entra no cálculo do Fator R e do limite do Simples.
  • Pró-labore: desde janeiro de 2026 há isenção de IR até R$ 5.000 por mês em rendimentos tributáveis, mas o INSS continua incidindo. Veja isenção do IR e pró-labore.

Erros que encarecem o imposto do representante

  • Abrir como MEI sem conferir o CNAE: o desenquadramento depois dá trabalho e pode gerar cobrança retroativa.
  • Escolher o CNAE sem simular o Fator R: a mesma comissão pode pagar 6% ou 15,5% de imposto inicial.
  • Fixar o pró-labore no mínimo: o Fator R fica baixo e a empresa cai no Anexo V.
  • Misturar a conta pessoal com a da empresa: complica a contabilidade e o controle da retirada de lucros.
  • Esquecer o registro no conselho da categoria: confira com o CORE o que se aplica à sua empresa.

Como a L&F Gestão Contábil atende representantes comerciais

A L&F Gestão Contábil abre e acompanha empresas de representação comercial em Belo Horizonte e Nova Lima desde 2015. O contador responsável é Leonardo Rocha, CRC/MG 107933. Conferimos o CNAE, simulamos o Fator R antes do CNPJ sair, definimos o pró-labore, emitimos a rotina de guias e acompanhamos o Fator R todo mês. Para quem fecha a contabilidade mensal, a abertura sai sem honorário. O atendimento é presencial no Sagrada Família ou 100% online.

Fica tranquilo: a gente explica cada número em linguagem simples, e você sabe o que vai pagar antes de abrir.

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Perguntas frequentes

Representante comercial pode ser MEI?

Na maioria das fontes, não. A atividade exige registro no conselho da categoria e em regra não está na lista de ocupações do MEI. Confira o CNAE exato antes de decidir.

Qual anexo do Simples vale para representante comercial?

A representação comercial depende do Fator R. Com Fator R de 28% ou mais, a empresa fica no Anexo III (alíquota inicial de 6%); abaixo disso, no Anexo V (15,5%). O CNAE escolhido define o enquadramento final.

O imposto incide sobre o valor das vendas ou sobre a comissão?

Sobre a comissão. A receita da empresa de representação é o valor que você recebe como comissão, e é ele que vai na nota fiscal.

Preciso de contador para ser representante comercial PJ?

Sim, na prática. A empresa precisa de nota fiscal, apuração mensal do Simples, folha do pró-labore e declarações. Um contador também faz a simulação do Fator R, que pode reduzir bastante o imposto.

A L&F atende representante comercial fora de Belo Horizonte?

Sim. Atendemos Nova Lima, a região metropolitana e clientes de todo o estado de forma online. Veja contador online em Minas Gerais.

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