Sim. A partir de 1º de setembro de 2026, todas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional que prestam serviço só podem emitir nota fiscal pelo Emissor Nacional de NFS-e — o sistema antigo da prefeitura deixa de valer. Quem não se adaptar corre o risco de não conseguir emitir nota e travar o faturamento.

O que muda na prática

  • A emissão passa a ser centralizada em um único sistema federal (Emissor Nacional), no lugar dos mais de 5 mil sistemas municipais diferentes que existem hoje.
  • Dá pra emitir de duas formas: pelo portal do contribuinte (emissor web, gratuito) ou por um sistema/ERP integrado via API à SEFIN Nacional.
  • O leiaute dos dados da nota muda para o padrão nacional, o que pode exigir ajuste no cadastro de serviços e clientes.

Quem é afetado e a partir de quando

  • ME e EPP optantes do Simples Nacional que prestam serviço: obrigatório a partir de 1º de setembro de 2026 (Resolução CGSN nº 189/2026).
  • Profissionais liberais e autônomos isentos: obrigatório a partir de 1º de agosto de 2026.
  • MEI: nada muda agora — o Emissor Nacional já é obrigatório para o MEI desde 2023.

Erros comuns que travam o faturamento

  • Deixar para se adaptar na última semana de agosto, sem testar a emissão antes.
  • Achar que o sistema de nota fiscal da prefeitura vai continuar funcionando depois de setembro.
  • Não avisar o sistema ou ERP da empresa sobre a integração via API, perdendo a emissão automática.
  • Confundir essa obrigação com outras mudanças da Reforma Tributária, como o Nanoempreendedor ou o novo prazo de opção do Simples.

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Perguntas frequentes

Minha empresa MEI também precisa mudar?

Não. O MEI já é obrigado a usar o Emissor Nacional desde 2023. A mudança de setembro de 2026 vale para ME e EPP optantes do Simples Nacional, e para profissionais liberais isentos a partir de agosto de 2026.

O que acontece se eu não me adaptar até setembro?

Você corre o risco de não conseguir emitir nota fiscal de serviço, o que trava o faturamento e pode gerar problema com quem contratou o serviço, além de exposição fiscal pra empresa.

Preciso comprar um sistema novo para emitir a nota?

Não necessariamente. Dá pra emitir direto pelo portal gratuito do Emissor Nacional (emissor web), ou integrar via API se a empresa já usa um ERP.