Sim, esteticista pode ser MEI usando o CNAE 9602-5/02 (atividades de estética e cuidados com a beleza), que cobre limpeza de pele, massagem estética e depilação. O que não pode: procedimentos invasivos como harmonização facial, preenchimento e toxina botulínica — esses exigem formação em biomedicina ou medicina e não são permitidos para MEI, mesmo que você tenha o curso.
Limites do MEI de estética
- Faturamento de até R$ 81.000 por ano.
- Contribuição mensal de aproximadamente R$ 80,90 (2026).
- Máximo de 1 funcionário registrado.
- Só cobre procedimentos estéticos não invasivos.
Erros comuns que geram multa
- Oferecer harmonização facial ou preenchimento sendo MEI — isso está fora do que o CNAE permite.
- Confundir massagem estética (permitida) com massoterapia terapêutica (não permitida para MEI).
- Não migrar para outro enquadramento quando o faturamento ultrapassa o limite anual.
Como a L&F Gestão Contábil resolve isso pra você
A L&F Gestão Contábil orienta exatamente quais procedimentos você pode cobrar como MEI de estética e cuida da parte fiscal (DAS, notas, limites), pra você atender seus clientes em Belo Horizonte e Nova Lima sem risco de autuação por atividade fora do permitido.
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Perguntas frequentes
Posso fazer harmonização facial como MEI?
Não. Procedimentos invasivos como harmonização, preenchimento e toxina botulínica não são permitidos para MEI, independente da sua formação.
Depilação entra no CNAE de estética?
Sim, depilação está entre as atividades cobertas pelo CNAE 9602-5/02.
Massagem estética é a mesma coisa que massoterapia?
Não. Massagem estética/emagrecimento é permitida no CNAE de estética, mas massoterapia com fins terapêuticos não é permitida para MEI.