O Senado aprovou, em 14 de outubro de 2026, o fim da escala 6x1. A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Como o texto não foi alterado, ele não volta para a Câmara: falta apenas a promulgação, que deve ocorrer nos próximos dias. Este guia explica, em linguagem simples, o que muda para a sua empresa e o que vale organizar desde já. Atualizado em 15/10/2026.

Resumo rápido

  • Jornada: cai de 44 para 40 horas semanais.
  • Descanso: dois dias por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
  • Salário: sem redução.
  • Transição: 14 meses no total, em duas etapas.
  • Situação: aprovada no Senado, aguardando promulgação.

Em que pé está a PEC do fim da escala 6x1

  • Câmara dos Deputados (maio de 2026): aprovada em dois turnos, com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro, e 461 a 19 no segundo.
  • Senado (14/10/2026): aprovada em dois turnos na mesma noite, com 75 votos a favor e 1 contra em cada um.
  • Próximo passo: promulgação pelo Congresso. Só depois disso a transição começa a contar.

O que muda na prática

  • Escala 5x2: o trabalhador passa a ter descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana.
  • Jornada de 40 horas: até oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e de redução por acordo ou convenção coletiva.
  • Sem corte no salário: o mesmo salário passa a pagar menos horas trabalhadas.

Cronograma da transição

  1. 60 dias após a promulgação: escala 5x2 e jornada máxima de 42 horas semanais.
  2. Mais 12 meses depois: jornada máxima de 40 horas semanais.

Somando as duas etapas, a transição completa leva 14 meses. A data exata de cada etapa depende do dia da promulgação.

Quanto isso pode custar para a empresa

O salário continua o mesmo, mas ele passa a remunerar menos horas. Por isso o valor da hora sobe. Veja um exemplo com salário de R$ 2.000,00 por mês:

  • 44 horas (hoje): 220 horas por mês, hora de R$ 9,09.
  • 42 horas (1ª etapa): 210 horas por mês, hora de R$ 9,52 (+4,8%).
  • 40 horas (final): 200 horas por mês, hora de R$ 10,00 (+10%).

Se a empresa precisar manter o mesmo número de horas de trabalho, vai precisar cobrir a diferença com contratação, horas extras ou reorganização de turnos. O cálculo exato depende da sua operação, e é aí que o contador ajuda.

O que a empresa deve fazer agora

  1. Levantar as escalas atuais: quem trabalha 6x1, em quais dias e por quantas horas.
  2. Simular o custo: calcular o impacto na folha nas duas etapas (42 e 40 horas).
  3. Revisar banco de horas e compensação: conferir o que está previsto em acordo ou convenção coletiva.
  4. Planejar cobertura: definir se haverá novas contratações, redistribuição de turnos ou ajuste de horário de funcionamento.
  5. Atualizar contratos e controle de ponto quando a regra for promulgada.
  6. Falar com o contador para revisar a folha e o enquadramento tributário.

E se eu sou MEI ou estou no Simples Nacional?

  • MEI sem funcionário: não tem escala de trabalho de empregado, então a regra não muda a rotina.
  • MEI com funcionário: o empregado registrado passa a ter direito à nova jornada. Veja também MEI pode contratar funcionário? Regras e custo real em 2026.
  • Simples Nacional: a folha de pagamento influencia o Fator R, que define se o serviço fica no Anexo III ou no Anexo V. Mudanças na folha merecem uma simulação antes de decidir contratar. Entenda no guia do Fator R.

O texto aprovado não trata de MEI nem de Simples Nacional de forma específica. Se surgir regra complementar, vamos atualizar esta página.

O que ainda não está definido

  • Setores com regras próprias: segundo o Senado, as cargas horárias de setores específicos ainda precisarão ser regulamentadas pelo Congresso.
  • Hora extra e banco de horas: a PEC não detalha esses pontos; valem as regras atuais até que haja regulamentação.
  • Texto final da emenda: confira a redação publicada na promulgação.
  • Propostas alternativas: há outras propostas em discussão, como a PEC 12/2026, que prevê regime flexível. Elas não fazem parte do texto aprovado.

Como a L&F Gestão Contábil ajuda

A L&F Gestão Contábil atende empresas em Belo Horizonte, Nova Lima e região, presencialmente no Sagrada Família ou 100% online. Fazemos a simulação do impacto na folha, a revisão das escalas e do banco de horas e o ajuste do enquadramento tributário. Você fala direto com o contador responsável (CRC/MG 107933). Fica tranquilo: a gente explica cada número em linguagem simples.

Quero simular o impacto do fim da escala 6x1 na minha empresa: falar no WhatsApp

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Perguntas frequentes

O fim da escala 6x1 já está valendo?

Ainda não. A PEC foi aprovada pelo Senado em 14/10/2026 e aguarda a promulgação. A transição começa a contar a partir dela.

Vai haver redução de salário?

Não. O texto aprovado prevê a redução da jornada e o descanso de dois dias sem redução salarial.

Quando a jornada passa a ser de 40 horas?

Em duas etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passa a 42 horas e a escala 5x2; 12 meses depois, passa a 40 horas.

Minha empresa vai ter que contratar mais gente?

Depende de como a operação cobre os horários. Quem mantém o mesmo funcionamento com menos horas por pessoa pode precisar de novas contratações, horas extras ou nova distribuição de turnos. Uma simulação com os seus números mostra a melhor saída.

A regra vale para todos os setores?

A regra é geral, mas o Senado informou que as cargas horárias de setores específicos ainda precisarão ser regulamentadas pelo Congresso.

Preciso mudar algo no ponto e na folha agora?

Ainda não, porque a regra só passa a valer depois da promulgação e do prazo de transição. Mas é o momento de levantar as escalas e simular o custo, para decidir com calma.

Fontes